Ações Governamentais

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COMUNICADO

Audiência Suspensa Desde já, agradecemos a compreensão de todos
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CONVITE

ATENÇÃO, população de Pedro Avelino! A Câmara Municipal convida você para participar da nossa audiência pública.

Nessa audiência, vamos discutir sobre a melhoria e o […]

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TORNEIO DO TRABALHADOR

O esporte é uma ferramenta poderosa para unir pessoas, incentivar a saúde e bem-estar e fortalecer a comunidade. E foi com esse objetivo que […]

LEGISLATIVO

Parlamentares

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Relatório de Gestão | Atividades

Atividade Parlamentar | Verba Indenizatória

Atividades Legislativas dos Parlamentares

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998

Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999

Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Lei da Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública

DECRETO QUE REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

.

DECRETO QUE REGULAMENTA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

.

ACESSO À INFORMAÇÃO

Ouvidoria

Denúncia, Elogio, Reclamação, Sugestão e solicitação

E-SIC Eletrônico

Serviço de Informação ao Cidadão - Eletrônico

E-SIC Físico

Serviço de Informação ao Cidadão - Endereço Físico

Estrutura Administrativa

Endereço, contato e atribuições por órgão da administração direta e indireta.

Folha de Pagamento

Demonstrativo dos cargos, Órgãos, Vínculos e Funcionários.

LGPD – Governo Digital

Coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

Leis Municipais

Decretos

Portarias

Diário Oficial Fecamrn

Acessibilidade

Perguntas e Respostas

Estagiarios

Terceirizados

Concursos públicos

Obras Públicas

Pesquisa de satisfação

Plano de Contratação Anual

Mapa do Site

Plano Estratégico Institucional

SIC – Documentos

SIC – Relatório Anual

SIC – Informações Desclassificadas

SIC – Resposta ao Cidadão

LGPD - Acesso Automatizado

LGPD - Tratamento de Dados

LGPD - Privacidade e Proteção de Dados

LICITAÇÕES | EDITAIS | CONTRATOS

Filtrar Contratos

Pesquise por Contrato, Data ou Credor

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Pesquise por Objeto, Data ou Processo

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Aviso de Licitação

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LDO

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Lei Orçamentária Anual

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Despesa, Repasse e Transferência

Pesquise por Despesa Orçamentaria, Empenhada, Liquidada e Paga

Ordem Cronológica de Pagamentos

Exigibilidades por Fonte de Recurso

Balanço Geral

Contas de Gestão por Exercício Financeiro

Despesas com Diárias

Pesquise por Despesa com Diárias

Julgamento de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal

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Emendas Parlamentares

Area Restrita ao Controle Interno

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Relatórios de Gestão

Renúncia de Receita